Você presta serviços e ouviu falar sobre ISS, mas ainda não entende bem como ele funciona?
Neste artigo, vamos explicar o que é ISS, quem deve pagá-lo, quando ele é cobrado e como evitar problemas com o fisco municipal.
Entenda de forma prática como manter sua empresa ou atuação como autônomo regularizada com esse imposto.
O que é ISS?
A sigla ISS significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Trata-se de um tributo municipal, ou seja, de competência das prefeituras, que incide sobre a prestação de serviços previstos na Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003.
Em termos simples, o que é ISS pode ser definido como o imposto que deve ser pago sempre que uma pessoa física ou jurídica realiza um serviço sujeito à tributação, como atividades de consultoria, marketing, saúde, informática, estética, entre outras.
Quem deve pagar o ISS?
A obrigatoriedade de pagamento do ISS recai sobre todos os prestadores de serviços — sejam autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, ou empresas de médio e grande porte.
Em geral, o ISS é pago por:
- Profissionais autônomos que prestam serviços para pessoas físicas ou jurídicas.
- Empresas prestadoras de serviços enquadradas em qualquer regime tributário.
- MEIs que realizam atividades sujeitas à cobrança do imposto (embora o valor esteja embutido no DAS mensal).
Importante saber:
O local de pagamento do ISS geralmente é o município onde o serviço é efetivamente prestado, mas há exceções, como em casos de serviços de construção civil e planos de saúde, onde o imposto pode ser devido no domicílio do tomador.
Quando o ISS deve ser pago?
A periodicidade do pagamento do ISS pode variar de acordo com o regime tributário adotado e a legislação municipal. Veja os principais cenários:
1. Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional já recolhem o ISS no Documento de Arrecadação do Simples (DAS), junto com os demais tributos, de forma unificada.
2. Autônomos e profissionais liberais
Nesse caso, o ISS deve ser recolhido mensalmente, geralmente por meio de uma guia própria emitida no site da prefeitura.
3. Empresas do Lucro Presumido ou Real
Essas empresas apuram e recolhem o ISS separadamente, conforme determina a legislação de cada município.
Como saber se minha atividade exige o pagamento de ISS?
A melhor maneira de verificar isso é consultando a Lista de Serviços da LC 116/2003 ou o site da prefeitura da sua cidade.
Contudo, listamos abaixo algumas atividades comuns sujeitas ao imposto:
| Tipo de Serviço | Está sujeito ao ISS? |
| Serviços médicos e odontológicos | Sim |
| Publicidade e propaganda | Sim |
| Consultoria empresarial | Sim |
| Transporte intermunicipal | Não (ICMS) |
| Comércio de mercadorias | Não (ICMS) |
| Software sob demanda (SaaS) | Sim |
| Construção civil | Sim |
Nem todas as atividades de software estão sujeitas ao ISS, dependendo se é venda de licença ou prestação de serviço. Consulte um contador!
Como calcular o valor do ISS?
O cálculo do ISS depende da alíquota estabelecida pelo município, que pode variar de 2% a 5% sobre o valor bruto do serviço prestado.
Fórmula básica:
ISS = Valor do serviço x Alíquota municipal
Por exemplo, se você prestou um serviço no valor de R$ 5.000,00 e a alíquota do município é 3%, o ISS devido será:
R$ 5.000,00 x 3% = R$ 150,00
6 passos para entender e pagar o ISS corretamente
Multas e penalidades por não pagamento do ISS
O não recolhimento do ISS pode acarretar:
- Multas por atraso no pagamento;
- Juros acumulados;
- Inclusão em dívida ativa municipal;
- Impedimento na emissão de certidões negativas e renovação de alvarás.
Portanto, mesmo valores pequenos devem ser declarados e pagos corretamente para evitar complicações futuras.
ISS no Simples Nacional: como funciona?
Como vimos anteriormente, o ISS no Simples Nacional é recolhido de forma unificada. No entanto, é preciso atenção aos seguintes pontos:
- A alíquota do ISS varia conforme a faixa de faturamento da empresa.
- Mesmo sendo unificado no DAS, o município ainda pode exigir a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
- Empresas prestadoras de serviços devem acompanhar os códigos do Anexo III e Anexo V da tabela do Simples.
Dicas para manter o ISS em dia
Tenha um contador de confiança
Um profissional pode ajudar a identificar obrigações específicas conforme seu município e regime tributário.
Emita notas fiscais de todos os serviços
A nota fiscal é o documento que comprova a prestação do serviço e serve de base para o cálculo do ISS.
Acompanhe os prazos do seu município
Cada prefeitura tem um calendário específico de recolhimento. Programe-se.
Utilize sistemas automatizados
Softwares de gestão financeira e contábil ajudam a gerar guias, notas e manter tudo organizado.
Conclusão sobre o ISS
Agora que você já sabe o que é ISS, quando ele deve ser pago e como calculá-lo, fica mais fácil manter a regularidade do seu negócio ou atividade profissional.
Este imposto, embora municipal, tem impacto direto na operação das empresas e no cumprimento das obrigações fiscais.
Manter-se em dia com o ISS não é apenas uma exigência legal — é também uma prática de boa gestão.
Se você ainda tem dúvidas sobre como lidar com o imposto ou precisa de ajuda para calcular corretamente os valores, não hesite em buscar orientação contábil especializada.