Abrir um CNPJ como profissional da saúde pode oferecer diversos benefícios fiscais e contábeis.
No entanto, uma etapa fundamental nesse processo é a escolha correta do CNAE para médicos. Um erro aqui pode gerar problemas com o Fisco, impactar negativamente no enquadramento tributário e até limitar atividades exercidas.
Neste artigo, vamos mostrar como escolher o CNAE para médicos de forma estratégica, quais são as opções mais utilizadas, os cuidados que devem ser tomados e como garantir conformidade com a legislação.
O que é CNAE e por que ele é importante?
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um código numérico que representa a atividade exercida por uma empresa ou profissional com CNPJ.
No caso do CNAE para médicos, esse código define que o profissional atua na área de saúde, o que influencia diretamente no:
- Regime tributário permitido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Emissão de notas fiscais de serviços;
- Enquadramento na alíquota correta do ISS e outros tributos;
- Atividades que podem ser exercidas legalmente com o CNPJ.
Uma escolha errada pode acarretar tributações mais altas, problemas com a Receita Federal e até autuações fiscais.
Quais são os CNAEs mais comuns para médicos?
Abaixo estão listados os principais códigos de CNAE para médicos utilizados no Brasil. A escolha depende da forma de atuação do profissional, se individual ou em grupo, e se exerce atividades exclusivas ou variadas dentro da medicina.
Tabela – CNAEs indicados para médicos
| Código CNAE | Descrição da Atividade | Pode Optar pelo Simples Nacional? | Observações |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Sim | Ideal para clínicas com estrutura cirúrgica |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Sim | Mais utilizado por médicos autônomos com consultório |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | Sim | Indicado para quem realiza exames diagnósticos |
| 8650-0/03 | Serviços de enfermagem | Sim | Não é específico para médicos, mas pode ser usado por equipes multidisciplinares |
| 8640-2/02 | Atividades de profissionais da nutrição | Sim | Para médicos com formação complementar em nutrição |
| 8640-2/03 | Atividades de psicólogos e psicanalistas | Sim | Complementar para profissionais que exercem ambas as atividades |
| 8711-5/01 | Atividades de atendimento hospitalar | Não | Uso limitado a empresas hospitalares |
Como escolher corretamente o CNAE para médicos
A escolha deve considerar três pontos principais:
1. Tipo de atividade exercida
O primeiro passo é identificar com clareza quais atividades o médico realiza:
- Apenas consultas presenciais?
- Atendimentos online?
- Procedimentos cirúrgicos ou exames?
- Atuação em equipe multiprofissional?
Essa definição é essencial para selecionar um CNAE para médicos que represente com exatidão os serviços prestados.
2. Estrutura de atendimento
Se o profissional atua de forma individual (consultório próprio), pode optar por códigos como o 8630-5/02.
Já para clínicas com exames ou procedimentos, o mais indicado seria o 8630-5/01 ou 8630-5/03, que incluem a descrição de recursos e estrutura técnica.
3. Tributação desejada
O enquadramento tributário também depende do CNAE para médicos. Algumas atividades são vedadas no Simples Nacional, como hospitalares (CNAE 8711-5/01).
Por isso, ao escolher o código, é necessário verificar se ele permite optar pelo Simples e se se encaixa no Anexo III ou V.
Simples Nacional x Lucro Presumido: qual o melhor para médicos?
O Simples Nacional é geralmente vantajoso para médicos com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais. A alíquota inicial no Anexo III pode começar em 6%, dependendo do Fator R.
No entanto, para quem tem altos custos com folha de pagamento, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, com alíquota total entre 13,33% e 16,33%.
Exemplo prático:
- Médico no Simples Nacional com Fator R acima de 28% → Alíquota inicial de 6%.
- Médico no Lucro Presumido com despesas baixas → Pode pagar mais, dependendo do município e da alíquota de ISS local.
O que é o Fator R e por que ele importa?
O Fator R é uma fórmula usada no Simples Nacional para definir se o médico será tributado pelo Anexo III (alíquota menor) ou pelo Anexo V (alíquota maior). A fórmula é:
Fator R = (Folha de pagamento dos últimos 12 meses ÷ Receita bruta dos últimos 12 meses) x 100
Se o resultado for superior a 28%, o médico fica no Anexo III (com carga tributária reduzida). Isso reforça a importância de ter pró-labore e funcionários formalizados.
O impacto do CNAE na emissão de notas fiscais
Ao emitir notas fiscais, o código de serviço precisa estar alinhado com o CNAE para médicos escolhido. Isso garante que o recolhimento do ISS seja correto e evita inconsistências nos cruzamentos eletrônicos do Fisco.
Cada município possui um código de serviço diferente, mas todos devem respeitar a atividade principal cadastrada no CNPJ.
Portanto, se o CNAE estiver incorreto, a nota fiscal poderá ser rejeitada ou gerar risco de autuação.
CNAE para médicos que atendem por telemedicina
Com o avanço da telemedicina, muitos médicos passaram a realizar atendimentos online. Nesse caso, o CNAE para médicos mais indicado continua sendo o 8630-5/02, pois ele contempla consultas, independentemente do meio utilizado.
No entanto, é necessário conferir a legislação do município quanto à emissão de notas e recolhimento do ISS no caso de atendimentos remotos.
Quais erros devem ser evitados ao escolher o CNAE para médicos?
- Escolher um CNAE genérico ou incompatível com a atividade real;
- Usar código hospitalar sem autorização sanitária;
- Registrar CNAE de outra especialidade por acreditar que trará menor tributação;
- Não verificar se a atividade permite Simples Nacional;
- Deixar de atualizar o CNAE ao mudar a forma de atendimento.
Esses erros podem comprometer o CNPJ, levar à exclusão do regime tributário ou resultar em multas.
Como alterar o CNAE depois de abrir a empresa?
Caso o médico tenha aberto o CNPJ com um código inadequado, é possível fazer a alteração do CNAE para médicos.
Esse processo é feito por meio da Junta Comercial do estado e envolve a atualização no CNPJ, na prefeitura e na Inscrição Estadual, quando aplicável.
A recomendação é sempre contar com apoio contábil para que todas as alterações sejam feitas corretamente e com segurança jurídica.
Contar com um contador especializado faz diferença
Muitos profissionais da saúde iniciam sua atuação como pessoa jurídica sem orientação adequada. Isso pode gerar:
- Cadastro de CNAE incorreto;
- Problemas no enquadramento tributário;
- Maior carga de impostos do que o necessário.
Um contador especializado em CNAE para médicos pode auxiliar desde a abertura da empresa até o planejamento tributário, garantindo economia e segurança fiscal.
Conclusão
Escolher o CNAE para médicos corretamente é uma etapa essencial para garantir uma gestão tributária eficiente, evitar autuações e aproveitar todos os benefícios da formalização.
Além de definir as atividades autorizadas, o CNAE impacta diretamente no valor dos impostos pagos e na regularidade da empresa perante o Fisco.
Se você é médico e está pensando em abrir ou revisar seu CNPJ, procure o apoio de um contador com experiência no setor da saúde.
Assim, é possível economizar tempo, evitar erros e focar no que realmente importa: o cuidado com os pacientes.
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