A distribuição de lucros entre sócios é uma das etapas mais importantes da gestão financeira e contábil de uma empresa.
Quando feita corretamente, garante transparência, evita conflitos societários e mantém a conformidade com as normas fiscais brasileiras.
Neste artigo, você vai entender como funciona o cálculo e a distribuição de lucros entre sócios, quais são os requisitos legais, como registrar as operações e quais erros devem ser evitados.
O que é a distribuição de lucros entre sócios
A distribuição de lucros entre sócios é o repasse dos resultados positivos de uma empresa aos seus sócios ou acionistas, proporcionalmente às suas cotas ou conforme determinado no contrato social.
Esse processo ocorre após o encerramento de um período contábil (mensal, trimestral ou anual) e depende da apuração do lucro líquido da empresa — que é o valor restante após o pagamento de despesas, impostos e provisões obrigatórias.
Segundo o artigo 202 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) e o artigo 1.007 do Código Civil, os sócios têm direito à parcela dos lucros conforme sua participação, salvo disposição contratual em contrário.
Requisitos legais para a distribuição de lucros
Para que a distribuição de lucros entre sócios seja válida e isenta de tributação, a empresa precisa atender a determinados requisitos legais e contábeis.
1. Escrituração contábil regular
A empresa deve manter uma contabilidade completa, com registros atualizados, livros contábeis assinados por contador habilitado e demonstrações financeiras elaboradas conforme as normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade).
2. Demonstração de resultado do exercício (DRE)
O lucro a ser distribuído deve ser comprovado por meio da DRE, que demonstra receitas, custos, despesas e o resultado líquido do período.
3. Regularidade fiscal
Empresas com pendências tributárias ou irregularidades fiscais correm o risco de ter a distribuição de lucros entre sócios questionada pela Receita Federal.
4. Contrato social atualizado
O contrato social precisa especificar como será feita a divisão dos lucros — proporcional às cotas ou por outro critério acordado.
Como calcular a distribuição de lucros entre sócios
O cálculo da distribuição de lucros entre sócios depende da estrutura societária e do regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Etapas do cálculo
- Apuração do lucro líquido contábil
É o valor obtido após deduzir todas as despesas, custos e tributos da receita total da empresa. - Verificação de reservas obrigatórias
Algumas empresas constituem reservas legais ou estatutárias antes da distribuição. - Definição da parcela distribuível
O montante disponível para distribuição deve ser aprovado pelos sócios ou pela assembleia. - Cálculo proporcional às cotas
A divisão deve respeitar a participação de cada sócio no capital social, salvo disposição contratual diferente.
Exemplo prático
Suponha uma empresa com lucro líquido de R$ 200.000 no ano e dois sócios com as seguintes participações:
| Sócio | Participação | Valor a Receber (R$) |
| João | 60% | 120.000 |
| Ana | 40% | 80.000 |
Neste caso, cada sócio receberia o valor proporcional à sua cota de participação.
Se o contrato social estipular uma distribuição de lucros entre sócios diferente — por desempenho, metas ou critérios específicos — é necessário formalizar esse acordo por escrito, preferencialmente em ata registrada.
Como fazer a distribuição de lucros sem gerar impostos
A distribuição de lucros entre sócios pode ser feita de forma isenta de Imposto de Renda, desde que a empresa esteja regular e mantenha escrituração contábil completa.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, lucros apurados com base na contabilidade regular não sofrem tributação adicional ao serem distribuídos.
Por outro lado, empresas que optam por distribuir valores superiores ao lucro presumido e sem demonstração contábil podem ter o excedente tributado como pró-labore — sujeito a INSS e IRRF.
Comparativo entre regimes tributários
| Regime Tributário | Base de Cálculo para Lucros | Tributação sobre Distribuição | Exigência Contábil |
| Simples Nacional | Lucro contábil ou percentual do faturamento | Isenta (se comprovada) | Escrituração simplificada |
| Lucro Presumido | Percentual fixo conforme atividade | Isenta (até o limite do lucro presumido) | Escrituração obrigatória |
| Lucro Real | Resultado contábil ajustado fiscalmente | Isenta (com base em contabilidade regular) | Escrituração completa e DRE |
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Muitos empresários confundem pró-labore com distribuição de lucros entre sócios, mas são conceitos distintos.
| Aspecto | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
| Natureza | Remuneração pelo trabalho do sócio | Retorno do investimento do sócio |
| Tributação | Incide INSS e IRRF | Isenta de IR e INSS (se regular) |
| Periodicidade | Mensal | Conforme apuração do lucro |
| Base Legal | Art. 12 da Lei nº 8.212/1991 | Art. 202 da Lei nº 6.404/1976 |
É fundamental que os sócios mantenham registros separados dessas operações para evitar problemas fiscais e trabalhistas.
Erros comuns na distribuição de lucros
- Falta de escrituração contábil regular – impede a comprovação do lucro e pode gerar autuações.
- Distribuir lucros sem apuração de resultados – caracteriza omissão de receita.
- Mistura de despesas pessoais e empresariais – desorganiza o controle financeiro e contábil.
- Não registrar formalmente a decisão dos sócios – o pagamento deve constar em ata ou documento formal.
- Distribuição desproporcional sem contrato social atualizado – pode gerar disputas jurídicas.
Melhores práticas para a distribuição de lucros
- Elabore uma DRE mensal para acompanhar a rentabilidade.
- Registre as deliberações em ata, assinadas por todos os sócios.
- Mantenha um contador parceiro para garantir o cumprimento das normas fiscais.
- Planeje a distribuição de lucros entre sócios junto à gestão financeira, para não comprometer o fluxo de caixa.
- Evite retirar valores a título de lucro antes da apuração contábil, pois isso pode ser interpretado como adiantamento irregular.
Por que contar com apoio contábil especializado
A legislação tributária e societária brasileira é complexa e exige controle rigoroso sobre apuração de resultados, escrituração e demonstrações financeiras.
Uma contabilidade especializada garante:
- Regularidade fiscal perante Receita Federal e órgãos estaduais;
- Planejamento tributário eficiente para maximizar lucros líquidos;
- Orientação na elaboração de contratos sociais e alterações societárias;
- Gestão inteligente da distribuição de lucros entre sócios, evitando riscos e autuações.
Quando realizar a distribuição de lucros
A periodicidade da distribuição de lucros entre sócios pode variar conforme o porte e as necessidades da empresa. As práticas mais comuns são:
- Mensal: recomendada para empresas com fluxo de caixa previsível;
- Trimestral: ideal para quem deseja revisar resultados com frequência;
- Anual: usual em negócios que concentram o fechamento contábil no exercício social.
Independentemente da periodicidade, é indispensável manter relatórios contábeis atualizados e a deliberação formal dos sócios.
Conclusão estratégica
A distribuição de lucros entre sócios é uma etapa essencial da gestão contábil e fiscal, mas deve ser conduzida com planejamento, transparência e respaldo técnico. Um processo bem estruturado protege a empresa de riscos fiscais e fortalece a confiança entre os sócios.
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